Vasco é condenado no TST a pagar indenização por irregularidades nas categorias de base; entenda
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso e condenou o Vasco a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo por irregularidades na condução de suas categorias de base. A decisão confirma sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, após denúncias de que o clube mantinha jovens atletas em condições contrárias à legislação trabalhista e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o MPT, o Vasco admitia crianças menores de 14 anos em suas categorias de base, submetendo-as a treinamentos de alto rendimento e até regime de alojamento, sem convivência familiar. Já adolescentes entre 14 e 16 anos eram incorporados sem a devida formalização de contrato de aprendizagem, previsto na Lei Pelé e na CLT.
A informação foi publicada primeiramente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O caso tramitou por mais de uma década até chegar ao TST, e o acórdão foi publicado no fim de agosto. A indenização será revertida em prol do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), de acordo com o documento.
Além da questão jurídica, o processo também registrou problemas de infraestrutura, como alojamentos precários, transporte inadequado e alimentação de baixa qualidade. Para o tribunal, a prática configurou violação coletiva de direitos fundamentais, justificando a indenização com caráter punitivo e pedagógico.
“Importante realçar, ainda, as precárias condições dos alojamentos, dos veículos de transporte e refeitórios disponibilizados aos jovens atletas pelo Club de Regatas Vasco da Gama, sem falar na péssima qualidade da alimentação oferecida aos adolescentes, fatos estes que, inclusive, levaram o douto Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a propor Ação Civil Pública em face do clube réu perante a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (v. fls. 1701243).”
Fonte: G1
